ADVOGADO
Local: Brasília-DF
ATRIBUIÇÕES:
Executar as atividades da Área com base nas determinações do Assessor Jurídico a que está subordinado, fazendo cumprir as normas e instruções de serviços, com eficácia, o desenvolvimento das rotinas de trabalho.
ATIVIDADES PRINCIPAIS:
Elaborar notas, pareceres e informações referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos, nos assuntos de sua competência, por solicitação do Assessor Jurídico do Conselho;
Examinar prévia e conclusivamente, minutas de editais de licitação, bem como as minutas dos respectivos contratos, convênios, acordos ou instrumentos congêneres serem celebrados e publicados, inclusive ajustes ou aditamentos;
Acompanhar o andamento de processos judiciais nos quais o Conselho tenha interesse;
Oferecer informação suporte aos CAU-UF´s, em contenciosos que envolvam o CAU BR;
Pronunciar-se sobre a legalidade dos procedimentos administrativos disciplinares, dos recursos hierárquicos e de outros atos administrativos submetidos à decisão da Presidência, Diretoria Geral e Gerências do Conselho e do Assessor Jurídico do Conselho;
Colaborar com os CAU-UF´s, oferecendo subsídios ou orientação jurídica, quando solicitado;
Apreciar juridicamente recursos administrativos e todos os demais recursos encaminhados ao Assessor Jurídico por solicitação da Presidência, Diretoria Geral e Gerências do Conselho;
Executar outras atividades típicas de assessoramento jurídico que lhe forem atribuídas pela Assessoria Jurídica do Conselho;
REQUISITOS BÁSICOS:
Formação Superior em Direito; Desejável pós-graduação em Direito Público e outras áreas afins.
REQUISITOS DESEJÁVEIS:
CONHECIMENTOS: CF/88; Direito Público; Lei de Licitações e Contratos; Direito Administrativo.
HABILIDADES: Capacidade de análise, convencimento e negociação; Mediação de conflitos; Senso Crítico; Discrição; Autocontrole.
ATITUDES: Iniciativa; Senso ético; Debate; Responsabilidade; Espírito de investigação.
INTERESSADOS ENVIAR CV PARA: spotexecutivos@gmail.com
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